Comercial (82)98743-1679
TERMO DE CONTRATAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE RASTREAMENTO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RASTREAMENTO VEICULAR EM COMODATO

A GPS ALAGOAS, estabelece o presente TERMO DE USO para os USUÁRIOS, conforme as condições abaixo discriminadas. Ao contratar, o USUÁRIO aceita sem limitação ou qualificação, os Termos e Condições de Uso aqui estipulados por livre e espontânea vontade:
Pelo presente instrumento particular de CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE RASTREADOR EM COMODATO, a Gps Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº 22.766.452/0001-11, com endereço digital www.gpsalagoas.com.br, E-mail contrato@gpsalagoas.com.br, neste instrumento denominado CONTRATADA e do outro, O CONTRATANTE, resolvem celebrar de forma livre e espontânea o presente contrato, segundo as cláusulas e condições abaixo descritas:

- DO OBJETO DO CONTRATO

Constitui objeto do presente contrato: locação de equipamento de Rastreador para Veículo Automotor ou outros de propriedade da CONTRATADA, equipamento este que tem o objetivo de fornecer a localização do veículo através de georefenciamento por satélite (GPS) e rede de telefonia celular GPRS.

Parágrafo Primeiro. A CONTRATADA se compromete a disponibilizar para o CONTRATANTE o referido acesso a WEB 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, através da rede mundial de computadores (internet), salvo problemas de ordem técnica.
O presente Contrato de locação de equipamento de Rastreador é relativo, exclusivamente, ao veículo discriminado no pedido.
A CONTRATADA não será, em hipótese alguma, responsabilizado por eventuais fatos ou danos ocorridos ao(s) passageiro(s) do(s)  mencionado(s) veículo(s). O presente contrato não possui nenhuma característica nem finalidade de contrato de seguro de valores contra furto, roubo ou qualquer outro dano ao(s) veículo(s) /frota.

- DA ÁREA DE COBERTURA E DISPONIBILIDADE DO GPS / GPRS

A área de cobertura abrange a rede de telefonia celular GSM / GPRS da Operadora de telefonia celular contratada.
As tecnologias de comunicação GPS e GSM / GPRS, utilizadas para a realização da transmissão de dados, estão sujeitas a interferências externas que podem afetar a transmissão de dados. Mesmo dentro da área de abrangência do serviço, seja no caso de recepção do sinal do GPS ou quando da necessidade do envio de informações com tecnologia celular (GSM/GPRS), poderão ocorrer interferências eletromagnéticas, físicas e outras, inclusive denominadas zonas de sombra, como interiores de túneis, garagens subterrâneas, proximidades a morros, serras, topografias diversas e outras características topológicas que poderão impedir o funcionamento da comunicação tanto do GPS, quanto da telefonia celular com o produto e, consequentemente, dos comandos enviados e recebidos pelos equipamentos eletrônicos instalados no veículo, podendo nessas situações haver falhas no desligamento remoto, acionamento de dados para localização. A CONTRATADA não se responsabiliza por qualquer defeito, atraso ou interrupção do sinal do RASTREADOR, causadas por problemas alheios à sua vontade e ao seu controle, tais como a falta de manutenção do produto ou do veículo, interrupção no fornecimento de energia elétrica ao produto, interrupção no sistema de envio de sinais de telefonia móvel, defeitos mecânicos ou eletrônicos do veículo, casos fortuitos ou de força maior.

- DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

O CONTRATANTE deverá fornecer todas as informações necessárias solicitadas, mantendo atualizados os dados cadastrais do(s) veículo(s)/frota, bem como de seu proprietário e / ou condutor, comunicando imediatamente o CONTRATADA todas e quaisquer alterações nos registros do(s) veículo(s)/frota/proprietário e telefones de contato, bem como a venda, perda, roubo, incêndio, colisão ou qualquer outro fato relevante que venha a sofrer o veículo.
Responsabilizar-se pela senha de acesso WEB, sendo a mesma pessoal e intransferível, bem como o seu mau uso por terceiros.
Parágrafo único. Cabe ao CONTRATANTE fornecer imediatamente sua senha de acesso pessoal junto a CONTRATADA no momento em que solicitar informações e ou suporte de dados na plataforma de rastreamento, na hipótese de esquecimento da senha por parte do CONTRATANTE, ou ainda, em caso de necessidade de alteração da mesma, deverá ser feito contato com a empresa para a realização do procedimento mediante confirmação de dados cadastrais.
É de exclusiva e total responsabilidade do CONTRATANTE solicitar a execução da função de bloqueio ou desbloqueio do(s) veículo(s)/frota, bem como arcar com todos os efeitos. O bloqueio poderá ser feito via internet ou através do suporte junto a CONTRATADA, caso a função bloqueio tenha sido instalada, O CONTRATANTE detém autonomia para fazer o procedimento.
Informar imediatamente à CONTRATADA os casos de roubo ou furto do(s) veículo(s)/frota, visando a sua localização o mais rápido possível.
O CONTRATANTE compromete-se a devolver em 05 (cinco) dias úteis prontamente à CONTRATADA o equipamento em caso de extinção do contrato, seja qual for à causa, independentemente de notificação, ficando ciente de que o descumprimento de tal obrigação contratual caracteriza  crime de apropriação indébita, de que trata o artigo 168 do Código Penal Brasileiro sem prejuízo de fazer incidir as demais sanções cabíveis, ciente de que o equipamento é em comodato.
O equipamento locado é de propriedade da CONTRATADA (GPS ALAGOAS) e cabe ao CONTRATANTE devolve-lo imediatamente ao fim do contrato. A não devolução do mesmo no prazo de 05 (dias) dias do término do contrato, acarretará ao CONTRATANTE a penalidade de pagamento do valor do bem, equipamento constante no PEDIDO DE ADESÃO.
Comunicar junto a CONTRATADA através do suporte no site wwww.gpsalagoas.com.br, ou E-mail suporte@gpsalagoas.com.br, caso o equipamento pare de se comunicar com a base da plataforma – servidor, a fim de que a mesma tome conhecimento e realize o atendimento de suporte e solucionar em um prazo máximo de até 24h após ser notificado da ocorrência.

– DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Fornecer ao CONTRATANTE instrução e orientação para correta utilização do sistema, bem como disponibiliza os meios de suporte via ticket de chamado, no site www.gpsalagoas.com.br, bem como por E-mail: suporte@gpsalagoas.com.br. A CONTRATADA manterá uma "Central de Atendimento ao Cliente", que funcionará no horário comercial, já em regime de plantão, fora do horário comercial, se dará por ticket de suporte no site: www.gpsalagoas.com.br, bem como por E-mail: suporte@gpsalagoas.com.br, que ficará disponível ao CONTRATANTE e resolverá o caso de suporte dentro de um prazo máximo de até 24 hora,  após ser notificada, sempre que o RASTREADOR deixar de funcionar.
A CONTRATADA prestará quando necessário e solicitado pelo CONTRATANTE, a manutenção e reparação no equipamento de RASTREADOR, sendo totalmente vedada a instalação, manipulação, operação, manutenção ou qualquer outra forma de manuseio do RASTREADOR por terceiros ou por pessoas não autorizadas pela CONTRATADA.
A CONTRATADA deverá enviar ao CONTRATANTE boleto bancário referente ao contrato até 5 (cinco) dias úteis antes do vencimento no endereço constante no Pedido.
O equipamento é em regime de COMODATO, emprestado, cedido.

- DA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DO RASTREADOR CEDIDOS EM COMODATO

A CONTRATADA cederá ao(à) CONTRATANTE, em comodato, 01 (um) único equipamento para cada veículo indicado pelo(a) CONTRATANTE.
O(A) CONTRATANTE reconhece a plena propriedade da CONTRATADA sobre os equipamentos cedidos em comodato, pelo que se obriga expressamente a devolvê-los quando findo ou rescindido o presente instrumento, bem como a defender os direitos da CONTRATADA sobre eles, a qualquer tempo e contra quaisquer turbações à sua perfeita integridade e funcionamento.
O CONTRATANTE declara ciência e concordância que constitui sua obrigação realizar o pagamento do serviço de instalação e/ou desinstalação de equipamentos cedidos em comodato, conforme tabela de preços da CONTRATADA vigente à época.
A instalação e manutenção do RASTREADOR deverá ser realizada somente pela própria CONTRATADA ou por sua rede credenciada.
O CONTRATANTE fica responsável pela conservação do equipamento, comprometendo-se a não permitir que pessoas não autorizadas pela CONTRATADA realizem qualquer espécie de intervenção técnica no mesmo.
A assistência técnica somente será realizada por pessoal pertencente à rede autorizada da CONTRATADA, em horário comercial, nos postos de instalação ou no endereço do CONTRATANTE, desde que localizado no máximo a 10 km da assistência técnica mais próxima do local onde se encontra o(s) veículo(s)/frota. Acima desta distância o CONTRATANTE deverá deslocar o veículo até o posto de instalação ou arcar com os custos de locomoção do técnico da CONTRATADA, bem como arcar com custos de reparação no valor de R$50,00 reais, sempre que o motivo vier a ser por mau uso, ou danificação ao mesmo por terceiros, mecânicos, eletricista veículos, etc.
. A CONTRATADA ficará responsável pela manutenção dos equipamentos cedidos em comodato, o que se dará nas ocasiões que ela julgar necessárias, de acordo com seus critérios técnicos, e caberá ao(a) CONTRATANTE, após prévio aviso formal da CONTRATADA, disponibilizar o acesso aos equipamentos.
O(A) CONTRATANTE permitirá o acesso dos prepostos da CONTRATADA desde que devidamente identificados, os quais realizarão os serviços de manutenção dos equipamentos e seus componentes/acessórios de segurança.
Fica vedado ao(à) CONTRATANTE, seus prepostos ou terceiros por ele(a) designados, a execução de serviços de manutenção, reparo e/ou quaisquer modificações dos dispositivos e equipamentos cedidos em comodato sem a prévia e expressa autorização escrita da CONTRATADA. O mesmo se aplica na hipótese do(a) CONTRATANTE desejar instalar dispositivos adicionais aos fornecidos pela CONTRATADA, pelo que arcará o(a) CONTRATANTE com os respectivos custos, e tal deverá ocorrer sob orientação e supervisão da CONTRATADA, de modo a evitar interferências ou danos ao perfeito funcionamento do sistema de monitoramento/rastreamento ora contratado.
Ocorrendo problemas nos equipamentos cedidos em comodato que alterem o seu perfeito funcionamento, deverá o(a) CONTRATANTE encaminhar o veículo até uma assistência técnica da Rede Autorizada para os devidos reparos sem qualquer ônus para este(a) no caso de mão de obra, reposição de peças ou do próprio equipamento, exceto nas hipóteses do item 4.4 abaixo.
O CONTRATANTE, tendo procedido de maneira culposa ou dolosa, arcará com todos e quaisquer custos despendidos pela CONTRATADA para reparo ou reposição dos dispositivos danificados, inclusive com os de mão de obra e taxa de visita técnica entre outros.
O CONTRATANTE declara ciência e concordância que constitui sua obrigação realizar o pagamento do serviço de instalação e/ou desinstalação de equipamentos cedidos em comodato, conforme tabela de preços da CONTRATADA vigente à época.
A não devolução do(s) equipamento(s) quando rescindido/ resilido o presente contrato, ou ainda em decorrência da sua inutilização, destruição, deterioração, cessão, roubo ou furto, onde o(a) CONTRATANTE tenha concorrido com ação ou omissão culposa, obriga o(a) CONTRATANTE ao pagamento integral do(s) valor(es) do(s) equipamento(s) e seus componentes, conforme especificado na PROPOSTA DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO/RASTREAMENTO ELETRÔNICO DE VEÍCULO E/OU ACESSO VIA WEB”.
Na hipótese de negar-se o CONTRATANTE a devolver o(s) equipamento(s) cedidos em comodato, ou não fazê-lo na data estipulada pela CONTRATADA, assistirá a esta o direito de acionar judicialmente o(a) CONTRATANTE visando, inclusive, reintegração de posse, além de ficar o(a) CONTRATANTE automática e imediatamente constituído(a) em mora, pelo que, com base no artigo 582 do Código Civil, fica obrigado ao pagamento de R$ 250,00 (duzentos e cinquena) por cada equipamento não devolvido à CONTRATADA bem(ns) estiver(em) na posse do(a) CONTRATANTE..







- DO PREÇO E DO PAGAMENTO

O presente contrato é referente ao plano RASTREAMENTO e o valor mensal é de R$50,00 (cinquenta reais) por cada dispositivo.


Adesão no valor de R$250,00
Parágrafo Segundo. A não devolução dos equipamentos junto a contratada, será cobrado o valor do bem equipamento em R$250,00 reais. constante no pedido.

DO SIGILO

As partes contratantes obrigam-se, inclusive em nome de seus prepostos, empregados e prestadores de serviço, a manter o mais completo e absoluto sigilo sobre todos e quaisquer dados, materiais, pormenores, informações, que exponham interesses individuais e privados, que tiverem acesso em decorrência deste instrumento, não podendo, sob qualquer pretexto, direta ou indiretamente, divulgar, revelar, reproduzir, utilizar ou deles dar conhecimento a terceiros estranhos a esta contratação, respondendo civil e criminalmente sob as penas da lei e arcando com as perdas e danos, lucros cessantes, danos morais e demais cominações cabíveis, facultada ainda à parte inocente a imediata rescisão do presente instrumento.

O CONTRATANTE deverá manter em completo e absoluto sigilo, todas e quaisquer informações, códigos ou senhas entregues, sendo expressamente proibida sua divulgação e/ou utilização por terceiros.

- DO PRAZO DE VIGÊNCIA/ RESILIÇÃO/ RESCISÃO

O presente Contrato terá́ prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses, a partir da data da instalação do rastreador veicular. Decorridos o prazo de validade previsto na clausula 7.1, fica o presente contrato renovado automaticamente por tempo indeterminado, salvo manifestação expressa de alguma das partes.
Decorrido o prazo de vigência de 12 (doze) meses, o contrato passará a vigorar por prazo indeterminado e poderá́ ser resilido (cancelado unilateralmente) por qualquer das Partes Para tanto, a Parte interessada na resilição unilateral deverá notificar a outra, por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
O CONTRATANTE, nos casos de resilição por sua iniciativa ou causa, deverá pagar o valor integral do serviço de instalação e/ou reinstalação do equipamento de rastreamento veicular à CONTRATADA, independentemente do prazo de vigência.
O presente Contrato poderá́ ser automaticamente rescindido a qualquer momento, independentemente de interpelação, notificação ou aviso, ressalvado às partes o recebimento de eventuais valores pendentes de uma a outra, nas seguintes hipóteses:
se constatado que o(a) CONTRATANTE modificou indevidamente as características técnicas do equipamento e seus dispositivos com prejuízo ao serviço de monitoramento/rastreamento eletrônico e acesso via web;
se o CONTRATANTE, quando solicitado pela CONTRATADA, recusar-se a comparecer em qualquer assistência técnica da rede autorizada para sanar a irregularidade identificada;
se o(a) CONTRATANTE não mantiver atualizado, junto à CONTRATADA, seus dados cadastrais, notadamente os necessários ao seu imediato contato telefônico em caso de emergência;
se o(a) CONTRATANTE deixar de pagar as prestações avençadas após o vencimento originário, oportunidade em que a CONTRATADA poderá́ cancelar o contrato e consequentemente a prestação de serviços bem como efetuará a retirada do(s) equipamento(s) de sua propriedade , sem prejuízo da obrigação do(a) CONTRATANTE em ressarcir-lhe as perdas e danos que venham a ser apuradas, além das multas contratuais previstas neste instrumento;
se o(a) CONTRATANTE omitir informações de interesse da CONTRATADA e necessárias à execução dos serviços prestados, quando estas lhe forem solicitadas;
se, após a contratação do(s) serviço(s), for constatado que o veiculo não possui as condições físicas e de conservação mínimas necessárias que permitam a perfeita instalação do equipamento com todos os seus componentes;
em decorrência da utilização do serviço de forma fraudulenta ou de maneira distinta daquelas estipuladas neste instrumento; e infração, total ou parcial, de qualquer clausula ou condição contida neste instrumento e seus anexos.
A CONTRATADA ficará responsável pela manutenção dos equipamentos cedidos em comodato, o que se dará́ nas ocasiões que ela julgar necessárias, de acordo com seus critérios técnicos, e caberá́ ao(a) CONTRATANTE, após prévio aviso formal da CONTRATADA, disponibilizar o acesso aos equipamentos.
O CONTRATANTE poderá cancelar o contrato imotivadamente antes de decorrido o prazo mínimo estabelecido na clausula 7.1, além da comunicação por escrito com antecedência mínima de 30 dias, pagará a CONTRATADA, a título de multa rescisória, o valor correspondente a R$0,00 por multa, devendo este pagar apenas o valor de R$50,00 referente a taxa de retirada do rastreador. bem como pelos dias utilizado no mês que será computado no ato da solicitação.
Após extinto o contrato, por qualquer das hipóteses previstas neste instrumento, o CONTRATANTE obriga-se a devolver o equipamento a CONTRATADA em até 05 (cinco) dias úteis seguintes ao da extinção, nas mesmas condições em que o recebeu, ou seja, em prefeito estado de uso e funcionamento, respondendo pelos danos e prejuízos que causar.
Decorridos os 05 (cinco) dias úteis após a extinção do contrato, caso o equipamento ainda não tenha sido devolvido pelo CONTRATANTE, caberá multa moratória de 1/30 (um  trinta avos) da mensalidade, por dia de atraso no cumprimento dessa obrigação.
O Equipamento deverá ser retirado do(s) veículo(s)/frota, apenas em oficinas credenciadas, devendo comunicar com antecedência o CONTRATADA, sendo o custo por conta do CONTRATANTE no valor de R$50,00 por cada equipamento removido.

 DAS CONDIÇÕES GERAIS

Fica pactuada entre as partes a total inexistência de vínculo trabalhista entre ambos excluindo as obrigações previdenciárias e os encargos sociais, não havendo entre CONTRATADA e CONTRATANTE qualquer tipo de relação de subordinação.
Nenhuma das partes poderá ceder ou transferir, total ou parcialmente, quaisquer direitos ou obrigações decorrentes deste Contrato, sem prévio consentimento e autorização, por escrito, da outra parte.
Poderá a CONTRATADA, sem autorização do CONTRATANTE, fornecer as senhas de acesso WEB do cliente a autoridades públicas e policiais, seguradoras, associações ou qualquer outra entidade profissional interessada que a requisitar.
Na hipótese de transferência do equipamento para outro veículo, mesmo sendo de propriedade do mesmo CONTRATANTE, será cobrada taxa de remoção e reinstalação, conforme valor a ser previamente informado pelo CONTRATADA. Durante o período em que o equipamento estiver à disposição do CONTRATANTE, aguardando a instalação em outro veículo, serão cobradas as mensalidades relativas ao contrato.
O CONTRATANTE declara ter sido devidamente instruído pela CONTRATADA sobre o correto funcionamento e manuseio do equipamento, bem como, das normas do contrato. Declara também que recebeu o manual do usuário contendo todas as informações necessárias para sua operação, podendo o CONTRATANTE recorrer à área técnica da CONTRATADA para esclarecimentos de quaisquer dúvidas.
O auxílio ao resgate, não garante a localização efetiva do veículo, nem a sua restituição ao proprietário. Serve de auxílio orientação e apoio às autoridades policiais competentes, as quais são as únicas responsáveis pela recuperação do(s) veículo(s)/frota.

VALIDADE
As partes que assinam o presente declaram que possuem plena capacidade civil para tanto, sem qualquer impedimento legal, bem como estão imbuídas de plenos poderes e devidamente autorizadas por todos os respectivos atos societários para tanto. A assinatura deste instrumento formaliza assim o ora contratado e o torna obrigação legal, válida e vinculativa das partes, exequível de acordo com os seus termos e legislação pertinentes.

COMUNICAÇÕES. 
Todas as comunicações, notificações ou avisos decorrentes do presente instrumento deverão ser feitos por correspondência protocolada ou por e-mail devidamente recepcionado.

NULIDADES
A nulidade total ou parcial de qualquer cláusula ou condição prevista neste instrumento e seus anexos não afetará nem desobrigará o cumprimento das demais, que continuarão vigentes em todos os seus efeitos.

ALTERAÇÕES
Qualquer alteração nas disposições contidas no presente contrato e seus anexos somente terá validade e eficácia se devidamente formalizada mediante aditamento contratual escrito, firmado pelos representantes legais das partes. Fica expressamente pactuado que compromissos ou acordos verbais não obrigarão as partes, sendo considerados inexistentes para os fins deste contrato.


- DO FORO

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes em comum acordo elegem o foro da comarca de Maceió/AL, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


10.000+ Dispositivos registrados

100+ Fabricantes em dispositivos

600+ Modelos de Dispositivos

Porque escolher a Gps Alagoas

Suporte Eficiente
Nossa equipe vai além do que se espera como padrões ou regras de atendimento e de prestação de serviços. Você vai se surpreender e superar expectativas.
Qualidade Garantida
Com padrões muito acima da média, de forma que suas demandas sempre sejam atendidas. Nossos serviços tem as melhores avaliações entre as empresas do segmento.
Infraestrutura Redundante
Nossa estrutura tem como base 99% de empresa totalmente digital, nosso datacenter é em nuvem. Desfrute de um atendimento digital/presencial e vip, no dia e horário agendado.
Espaço de Locação
Abrigue seu parque de ativos em nossa estrutura certificada e garanta a continuidade do seu negócio.
Soluções Personalizadas
Para você e para sua Empresa com total garantia de segurança e confiabilidade para os seus serviços.